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Confira abaixo a ementa desta disciplina, os temas que serão abordados e demais informações:
Autor
Oksandro Gonçalves
Anelize Pantaleão Puccini Caminha
Conteúdos abordados:
Teoria geral do Direito Comercial.
Atividade comercial.
Regime jurídico da livre iniciativa.
Registro do comércio.
Livros comerciais.
Estabelecimento comercial.
Nome comercial.
Propriedade industrial.
Conceitos de consumidor e fornecedor.
O consumidor individual e a coletividade de consumidores.
Produtos e serviços como objetos da relação de consumo.
Os direitos fundamentais do consumidor.
A responsabilidade civil objetiva.
A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vício do produto e do serviço.
Da responsabilidade nas relações de consumo.
Das práticas e das cláusulas contratuais abusivas.
Dos crimes da relação de consumo.
Da tutela jurisdicional individual e coletiva dos consumidores.
Do sistema nacional de defesa do consumidor e da convenção coletiva de consumo.
Teorias sobre o comportamento do consumidor.
Informações Técnicas
Livro
Editora: IESDE BRASIL S.A.
ISBN: 978-65-5821-040-5
Ano: 2021
Edição: 1a
Número de páginas: 134
Impressão: P&B
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