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Confira abaixo a ementa desta disciplina, os temas que serão abordados e demais informações:
Autor
Cláudio Diniz Jr.
Conteúdos abordados:
Princípios constitucionais tributários.
Sistema Tributário Nacional.
Planejamento tributário relacionado à elisão, evasão e simulação; ao ato ilícito; aos paraísos fiscais; a produtos e prestação de serviços.
Carga tributária suportada pelas empresas.
Imposições tributárias para as operações entre empresas.
O Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado.
Tributação sobre a receita.
Perspectiva da Fazenda Pública.
Conceito e aplicação de operações intercompany.
Tratados internacionais e impostos devidos.
Reorganização societária (cisão, incorporação, fusão e transformação).
Implementação de estratégias tributárias por meio de casos práticos.
Lei n. 8.137/1990 e crimes contra a ordem tributária.
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Posicionamento jurisprudencial.
Informações Técnicas
Livro
Editora: IESDE BRASIL S.A.
ISBN: 978-85-387-6401-4
Ano: 2018
Edição: 2a
Número de páginas: 166
Impressão: P&B
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