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Confira abaixo a ementa desta disciplina, os temas que serão abordados e demais informações:
Autor
Anelize Pantaleão Puccini Caminha
Conteúdos abordados:
Evolução histórico-sociológica da infância e da adolescência.
Teoria da situação irregular à teoria da proteção da criança e do adolescente.
Direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Relação entre a menoridade e a responsabilidade penal.
Política de atendimento.
Atos infracionais.
Tutela jurídica especial à criança e ao adolescente: condição peculiar de desenvolvimento.
Medidas de proteção e medidas socioeducativas.
Relação entre criança, adolescente e escola.
Informações Técnicas
Livro
Editora: IESDE BRASIL S.A.
ISBN 978-85-387-6677-3
Ano: 2020
Edição: 1a
Número de páginas: 98
Impressão: P&B
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