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Confira abaixo a ementa desta disciplina, os temas que serão abordados e demais informações:
Autor
Sérgio Luiz Milagre Júnior
Conteúdos abordados:
Conceito, objeto e autonomia do Direito Internacional Privado.
Evolução histórica e fontes.
Pessoa física e jurídica no Direito Internacional Privado.
Teoria geral do conflito de leis.
Norma de conexão e elemento de conexão.
Questão prévia e fraude à lei.
Ordem pública e direitos adquiridos.
Aplicação do direito estrangeiro.
Jurisdição internacional: competência e cooperação jurídica internacional.
Arbitragem comercial internacional.
Homologação de sentenças estrangeiras.
Estatuto pessoal, direito de família, direito das sucessões, direito das obrigações e direito das coisas no Direito Internacional Privado.
Contratos internacionais e propriedade intelectual. Integração regional e Mercosul.
Convenções Internacionais (Convenção de Haia e CIDIP).
Globalização e desafios do Direito Internacional Privado.
Informações Técnicas
Livro
Editora: IESDE BRASIL S.A.
ISBN: 978-65-5821-484-7
Ano: 2026
Edição: 1ª
Número de páginas: 138
Impressão: P&B
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