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Confira abaixo a ementa desta disciplina, os temas que serão abordados e demais informações:
Autor
Márcia Rodriguez Vásquez Pauferro
Conteúdos abordados:
Saúde na Constituição Federal Brasileira.
Aspectos da economia e da saúde no Brasil.
Organização do sistema de saúde brasileiro.
Sistema Único de Saúde e seus princípios.
Redes de Atenção à Saúde.
Direito à saúde na legislação brasileira.
Saúde como direito humano.
Omissão de socorro.
Políticas públicas de saúde.
Eficácia do direito à saúde.
Financiamento do SUS.
Judicialização do direito à saúde.
Responsabilidade civil das instituições de saúde.
Responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde.
Direitos e deveres do consumidor no contexto da saúde.
Informações Técnicas
Livro
Editora: IESDE BRASIL S.A.
ISBN: 978-65-5821-224-9
Ano: 2023
Edição: 1ª
Número de páginas: 146
Impressão: P&B
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