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Confira abaixo a ementa desta disciplina, os temas que serão abordados e demais informações:
Autor
Patricia Almeida de Moraes
Conteúdos abordados:
Conceitos fundamentais: dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos.
Evolução histórica dos direitos humanos.
Universalidade, indivisibilidade, interdependência e inter-relação dos direitos humanos.
Princípios orientadores: igualdade, não discriminação, justiça e solidariedade.
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
Sistemas Nacionais de Proteção.
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos, e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Constituição Federal de 1988 e a proteção dos direitos fundamentais.
Mecanismos Nacionais de Proteção: Poder Judiciário e defesa dos direitos humanos.
Ministério Público e sua atuação na defesa dos direitos fundamentais.
Defensoria Pública e acesso à justiça.
Direitos Humanos no Brasil: Situação atual dos direitos humanos no país.
Desafios e perspectivas. Direitos fundamentais.
Informações Técnicas
Livro
Editora: IESDE BRASIL S.A.
ISBN: 978-65-5821-405-2
Ano: 2024
Edição: 1ª
Número de páginas: 136
Impressão: P&B
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