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Confira abaixo a ementa desta disciplina, os temas que serão abordados e demais informações:
Autor
Álisson Thiago de Assis Campos
Conteúdos abordados:
Espécies de pena: penas privativas de liberdade.
Penas restritivas de Direito e multa.
Regimes de cumprimento de pena.
Progressão e regressão de regime.
Direitos do preso e trabalho do preso.
Espécies das penas restritivas de direitos e possibilidade de conversão em pena privativa de liberdade.
Pena de multa.
Fixação das penas.
Concurso de crimes: concurso material, formal e crime continuado.
Teoria dos erros: erro na execução e resultado diverso do pretendido.
Suspensão condicional da pena.
Sursis e suspensão condicional do processo.
Sursis processual.
Livramento condicional.
Reabilitação.
Medidas de segurança.
Ação penal.
Extinção de punibilidade e suas causas: Prescrição da pretensão punitiva e prescrição da
pretensão executória.
Informações Técnicas
Livro
Editora: IESDE BRASIL S.A.
ISBN: 978-65-5821-440-3
Ano: 2025
Edição: 1ª
Número de páginas: 106
Impressão: P&B
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