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Confira abaixo a ementa desta disciplina, os temas que serão abordados e demais informações:
Autor
Paulo Henrique Golambiuk
Conteúdos abordados:
Introdução ao Direito Eleitoral: Conceito e natureza jurídica do Direito Eleitoral.
Evolução histórica do Direito Eleitoral no Brasil.
Princípios do Direito Eleitoral: Princípio da soberania popular.
Princípio da igualdade de votos.
Princípio da periodicidade das eleições.
Princípio da representação política.
Sistema Eleitoral Brasileiro: Organização e competência dos órgãos eleitorais.
Processo eleitoral: alistamento, elegibilidade, registro de candidatura, propaganda eleitoral, votação, apuração e diplomação.
Financiamento de campanha e prestação de contas.
Partidos Políticos: Conceito e natureza jurídica.
Registro, funcionamento e extinção dos partidos políticos.
Filiação partidária.
Direitos Políticos: Aquisição e perda dos direitos políticos.
Capacidade eleitoral ativa e passiva.
Crimes Eleitorais: Tipos penais eleitorais.
Procedimento criminal eleitoral.
Processo Eleitoral e Jurisdição Eleitoral: Competência da Justiça Eleitoral.
Ações eleitorais.
Eleições Específicas: Eleições municipais.
Eleições gerais.
Plebiscitos e referendos.
Informações Técnicas
Livro
Editora: IESDE BRASIL S.A.
ISBN: 978-65-5821-398-7
Ano: 2024
Edição: 1ª
Número de páginas: 116
Impressão: P&B
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