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Confira abaixo a ementa desta disciplina, os temas que serão abordados e demais informações:
Autor
Matheus de Barros
Conteúdos abordados:
Poder Legislativo: organização, funcionamento e atribuições.
Processo Legislativo. Estatuto dos Congressistas.
Poder Executivo: eleições, posse, substituição e sucessão.
Atribuições do Presidente da República.
Responsabilidade do Presidente da República.
Poder Judiciário: estrutura e disposições gerais.
Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
Funções essenciais à Justiça.
Controle de Constitucionalidade no Brasil.
Informações Técnicas
Livro
Editora: IESDE BRASIL S.A.
ISBN: 978-65-5821-343-7
Ano: 2025
Edição: 1ª
Número de páginas: 92
Impressão: P&B
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